1. Identificação
O site https://miaconcept.pt (o "Site") é explorado por Fátima Cunha Araújo, Unipessoal Lda., pessoa coletiva n.º 519066022, sociedade por quotas com sede na Rua Oriental, n.º 511, 2.º piso, 4455-516 Perafita, Matosinhos – Porto, Portugal, que opera comercialmente sob a marca MïA Concept.
A MïA Concept é um e-commerce multimarcas de cosmética, beleza e suplementos, com curadoria de produtos selecionados para o mercado português e europeu.
Contactos: geral@miaconcept.pt | +351 961 044 358 (chamada para a rede móvel nacional) | WhatsApp: +351 961 044 358 | Segunda a sexta-feira, 09h00 às 18h00.
2. Âmbito
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do Site e a compra de produtos através dele. Ao aceder ao Site, navegar ou fazer uma encomenda, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições. A MïA Concept pode alterá-los a qualquer momento; as alterações produzem efeitos após a sua publicação no Site e não se aplicam a encomendas já confirmadas.
3. Utilização do Site
O acesso ao Site é gratuito. Não é permitida a utilização comercial do Site ou do seu conteúdo sem autorização prévia e expressa da MïA Concept. O utilizador compromete-se a utilizar o Site apenas para fins legais. A MïA Concept pode suspender, alterar ou descontinuar o Site, total ou parcialmente.
4. Encomendas e preços
Todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio são indicados antes da conclusão da encomenda. Após a encomenda, o cliente recebe um email de confirmação. A MïA Concept pode cancelar uma encomenda em caso de rutura de stock ou erro manifesto de preço, informando o cliente e reembolsando-o na totalidade.
5. Pagamento
Aceitamos Multibanco, MB Way, cartão de crédito, PayPal, Klarna, Apple Pay e Google Pay. Todos os pagamentos são processados através de plataformas seguras. Mais informação na página Métodos de Pagamento.
6. Envios e entregas
Todas as encomendas são expedidas a partir da nossa sede em Portugal. Enviamos para Portugal Continental, Açores, Madeira, Espanha e restantes destinos indicados no checkout. Os prazos, custos e condições de envio gratuito estão descritos na Política de Envios.
7. Direito de livre resolução e devoluções
O cliente tem o direito de desistir da compra no prazo de 14 dias a contar da receção, sem necessidade de indicar motivo. Por razões de proteção da saúde e de higiene, não podem ser devolvidos produtos que tenham sido abertos ou cujo selo tenha sido retirado após a entrega. Os custos de envio da devolução são suportados pelo cliente. O reembolso é efetuado no prazo máximo de 10 dias úteis. Todas as condições, incluindo o modelo de formulário de livre resolução, estão na Política de Devoluções e Reembolsos.
8. Garantia
Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da data de entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Em caso de falta de conformidade, tem direito à reparação ou substituição do produto, à redução do preço ou à resolução do contrato, nos termos da lei. Em caso de produto com defeito ou não conforme, contacte-nos através de geral@miaconcept.pt.
9. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do Site (textos, imagens, design, logótipos, marcas e elementos gráficos) estão protegidos por lei. É proibida a sua reprodução, distribuição ou alteração sem autorização prévia da MïA Concept, salvo nos casos legalmente permitidos.
10. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é feito de acordo com a nossa Política de Privacidade e Cookies.
11. Reclamações e resolução de litígios
O cliente pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico. Em caso de litígio, pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Mais informação na página Resolução Alternativa de Litígios.
12. Lei aplicável
Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.